RNC e RENASEM: o que significam os números da sua muda
Entenda o registro da cultivar e o registro de quem produz mudas, e por que o número do RNC aparece nas mudas da Verde Center.
Nas mudas da Verde Center você vê um número de RNC junto do nome científico. Para que serve?
RNC: o registro da planta
O RNC é o Registro Nacional de Cultivares, mantido pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Pela Lei 10.711, de 2003, a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e de mudas dependem da inscrição prévia da cultivar no RNC. Ele vale para todos os grupos, como florestais, frutíferas, forrageiras e ornamentais. Em resumo, é o cadastro que permite vender sementes e mudas no Brasil.
RENASEM: o registro de quem produz
O RENASEM é o Registro Nacional de Sementes e Mudas. Quem produz, embala, armazena, analisa, vende, importa ou exporta sementes e mudas precisa estar inscrito, e o responsável técnico também precisa estar credenciado. É o cadastro de pessoas e estabelecimentos.
A diferença entre os dois
Um cadastra a planta (RNC), o outro cadastra quem trabalha com ela (RENASEM). Um não substitui o outro.
O que isso significa para você
O número do RNC mostra que a espécie ou a cultivar da muda está registrada no MAPA. Por isso, no site, só aparecem para venda as mudas com o número do RNC informado.
Este texto resume a legislação de forma geral. Para uso jurídico, confira a norma vigente no portal do Ministério da Agricultura.
Referências: Lei 10.711/2003: Sistema Nacional de Sementes e Mudas; Embrapa: a lei de sementes e suas implicações; Decreto 10.586/2020 (regulamento)